Minas e Energia quer tirar do IBAMA competência para licenciar gás de xisto

Além do “Pacote da Destruição” flexibilizando leis ambientais no Congresso, Minas e Energia atua para repassar a órgãos ambientais estaduais licenciamento da atividade altamente impactante.

Publicado originalmente no ClimaInfo, em 27 de maio de 2024.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um árduo defensor do “petróleo até a última gota”, agindo para aumentar a exploração de combustíveis fósseis no Brasil, inclusive em uma região de altíssima sensibilidade ambiental como a foz do Amazonas. Mas também quer liberar a exploração de gás de xisto no país por meio do fraturamento hidráulico, ou fracking, técnica de extremo impacto ao meio ambiente e a comunidades do entorno, como alertam indígenas da Argentina, e proibida em muitos países e até em alguns estados do Brasil, como o Paraná.

O Ministério de Minas e Energia (MME) quer retirar a competência do IBAMA pelo licenciamento ambiental para a produção de recursos não convencionais em terra como o gás de xisto, segundo o g1. A medida faz parte das conclusões do grupo de trabalho do programa “Gás para Empregar”, cujo relatório será apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República, mas ainda sem data definida.

A exploração de combustíveis fósseis e mesmo de recursos não convencionais em terra atualmente já é atribuição dos órgãos ambientais estaduais. No entanto, cabe ao IBAMA licenciar a produção de petróleo ou gás de xisto mesmo em terra. E é isso que Silveira quer retirar do órgão federal e passar para os estados, historicamente muito mais lenientes no licenciamento, e em diversos setores econômicos.

O fracking pode provocar tremores de terra, contaminar lençóis freáticos e gasta muita água, sem falar nos rejeitos, que podem conter metais pesados e até mesmo elementos radioativos, relata o g1. Por isso, em parecer técnico de 2013, que subsidiou a concessão de blocos exploratórios pelo governo, o IBAMA citou essas e outras preocupações com os recursos não convencionais.

Para a diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, o debate sobre os recursos não convencionais no Brasil já foi vencido, com uma série de leis estaduais que proíbem a técnica. Mas ela reforça a necessidade de manter o licenciamento da produção com o IBAMA: “Significa também ter um controle mais rígido, com uma equipe mais preparada, que trabalha com petróleo e gás e que está preparada (para lidar) com essa técnica”.

Em tempo 1: O ministro Alexandre Silveira é um forte candidato a integrar uma edição atualizada do “FEBEAPÁ – Festival de Besteira que Assola o País”, livro escrito durante a ditadura militar por Stanislaw Ponte Preta, heterônimo do escritor Sérgio Porto, que reunia falas e feitos absurdos de políticos do país. Após a abertura da 3ª reunião do grupo de trabalho de transições energéticas do G20, na 2ª feira (27/5), em Belo Horizonte, Silveira disse que “nossos irmãos da Guiana estão chupando de canudinho as riquezas do Brasil, estão explorando na divisa”, relata a Folha. O ministro se referia às descobertas de petróleo feitas no litoral guianense nos últimos anos em comparação com o bloco FZA-M-59, da Petrobras, na foz do Amazonas, que teve licença para perfuração de um poço negada pelo IBAMA. Além de gostar de energia suja, Silveira se mostrou fraco de geografia, já que a distância entre as reservas da Guiana e o bloco da Petrobras é de cerca de 800 km. Entre as áreas há “apenas” todo o litoral da Guiana Francesa e do Suriname.

Em tempo 2: Um grupo de parlamentares retomou a pressão contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O movimento, liderado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem como pano de fundo o embate pela liberação da exploração de petróleo na foz do Amazonas, no litoral amapaense. Alcolumbre está insatisfeito com Marina desde o ano passado, informa o Valor, mas a situação piorou quando, em meio às enchentes no RS, a ministra criticou a atuação do Congresso. Um dos alvos foi o projeto que busca diminuir a reserva legal da Amazônia, pautado pelo presidente da CCJ, mas que foi retirado da pauta após a repercussão negativa.

Em tempo 3: Mulheres indígenas do Amapá pediram ao comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (Cedaw, sigla em Inglês), vinculado à ONU, que recomende ao governo brasileiro o fim da exploração de petróleo na Amazônia. Elas vivem no Oiapoque, município do Amapá que é base de atividades da Petrobras na foz do Amazonas. A demanda foi feita em um relatório enviado pela Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM), que representa mulheres dos quatro Povos do Oiapoque, com apoio do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), detalha a Agência Pública.

Em tempo 4: Representando comunidades com mais de 1,2 milhão de habitantes, uma delegação de 19 mobilizadores de favelas do Grande Rio de Janeiro e 7 aliados técnicos, integrantes da Rede Favela Sustentável, estará em Brasília até 4ª feira (29/5), durante a Semana Mundial da Energia. A agenda inclui o Congresso Nacional e reuniões com MME, ANEEL e Ministério das Cidades para tratar da transição energética com justiça socioambiental. A delegação defende três pautas como cruciais e interdependentes: o tratamento do acesso e a qualidade da energia que chega às favelas no contexto de renovação das concessões de distribuição; a tarifa social e a falta de acesso a uma tarifa de fato acessível; e a energia solar social e a adoção e o acesso à energia solar nas favelas como uma solução para o acesso à energia competitiva e segura, detalha Lívia Neves na PV Magazine.