Autor: Urias Neto – Gerente de Meio Ambiente do Instituto Internacional ARAYARA
Devolução e histórico do bloco
No início de novembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), por pedido do operador, oficializou a devolução do bloco PN-T-48, onde se havia a intenção de implementação de fracking, na área que até então, estava sob concessão da ENEVA.
O bloco localizado na bacia do Parnaíba, estado do Maranhão, havia sido adquirido na 9ª Rodada de Licitações (2008), inicialmente com fase exploratória para ser executada em 6 anos, mas em 2026 ainda não havia sido iniciada. Desde então houveram diversas revisões no Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD). Na versão mais recente, a ANP havia autorizado em março de 2025, a ENEVA a realizar a estimulação hidráulica não convencional (fracking). A petroleira já havia recebido licença da SEMA-MA para realizar a operação em um poço localizado no município de Altamira do Maranhão/MA.
A ENEVA não conseguiu viabilizar as atividades do PAD. A execução das atividades dependiam da mais tempo do que a licença inicialmente previa; licença para outros poços; importação de tecnologias, equipamentos e mão de obra qualificada, devido ao caráter pioneiro da atividade.
A tentativa frustrada de acesso à informação
Após ter ciência da possibilidade de implementação de fracking no Brasil, mesmo que esta decisão esteja sendo tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ARAYARA solicitou acesso ao processo de licenciamento dos poços no bloco PN-T-48 e no bloco PN-T-117 na SEMA-MA. Dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação, os acessos ao licenciamento do bloco PN-T-117, também sob concessão da ENEVA, porém não se tinha indícios da execução de fracking, foram enviados. Já no processo bloco PN-T-48 não houve resposta da SEMA-MA.
Sem as devidas respostas, foram encaminhadas denúncias à ouvidoria do estado do Maranhão, que também não tiveram as devidas providências. O ARAYARA entrou com um mandado de segurança, que teve decisão favorável em maio de 2026, porém até a publicação desta matéria a SEMA-MA ainda não havia encaminhado a cópia do processo de licenciamento.
Do desfecho
A devolução do PN-T-48 indica um sinal de alerta, pois é apresentada a menos de um mês da leitura dos votos que referendam as decisões dos ministros do STJ no IAC 21 (Incidente de Assunção de Competência nº 21 / REsp 1.957.818), prevista para 09 de dezembro de 2026, o qual busca definir se o fraturamento hidráulico para recursos petrolíferos não convencionais (fracking), pode ser utilizado no Brasil para explorar óleo e gás de xisto ou folhelho, impactando diretamente as operações planejadas no bloco.
Muitos fatores podem ter influenciado o desinteresse da ENEVA na localidade, desde a quebra de expectativas sobre os potenciais recursos petrolíferos, inviabilidade técnica e financeira ou insucesso na obtenção das licenças necessárias. No entanto, a devolução da concessão de um bloco com o licenciamento ambiental já em estágio avançado, pode sinalizar que o regresso está relacionado a um possível desfecho desfavorável ao fracking no Brasil, que recentemente.
Destaca-se que a partir de uma iniciativa do ARAYARA junto com a Bancada da Sociedade Civil e a ANAMMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), manifestou sua preocupação sobre a possibilidade de implementação do fracking no Brasil devido aos riscos inerentes à técnica sob a qualidade ambiental e dos recursos hídricos. A moção foi aprovada mesmo sob forte pressão do governo federal, especialmente do Ministério de Minas e Energia.
A dominância da ENEVA no setor de gás natural fóssil
A ENEVA está em toda a cadeia produtiva do gás natural fóssil, e vem expandindo cada vez mais sua participação no Brasil. No upstream, a Petroleira possui mais 51.800 km² de área em concessão (equivalente ao território do Rio Grande do Norte ou da Costa Rica) que lhe confere 71,5 bilhões de metros cúbicos em reservas prováveis de gás nas bacias sedimentares do Parnaíba, Amazonas e Solimões, sem considerar as possíveis descoberta na bacia do Paraná (estado do Mato Grosso do Sul) e as novas aquisições na bacia do Parnaíba, que totalizaram 6 blocos 6º no Ciclo de Oferta Permanente de Concessão, em 06 de outubro de 2026. No midstream, tem ampliado cada vez mais sua participação com soluções de suprimentos de gás dentro e fora da malha de gasodutos, consequentemente na comercialização deste combustível fóssil. No downstream a empresa já é uma das maiores operadores de termelétricas a gás fóssil do Brasil, com 5,2 GW de capacidade instalada, incluindo projetos do poço ao fio (reservoir-to-wire) como o de Azulão no coração da Amazônia e outros 9,3 GW projetados para expansão.
