A administração Bolsonaro está pronta para lançar um programa de incentivo aos investimentos na extração de petróleo e gás através da técnica de fraturamento hidráulico de rochas. Um procedimento arriscado para o meio ambiente, atmosfera e aquíferos
Fraturamento hidráulico de gás e óleo: proibido, mas longo no centro do debate
Atualmente, o fracionamento não é permitido no Brasil, e não há nenhum regulamento específico que aprove a licença ambiental para exploração não convencional, que é exigida pelos regulamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (NPA).
Desde 2013, entretanto, “áreas de exploração a serem utilizadas em fracionamento” foram identificadas nos leilões de concessão de petróleo da NPC, e o tema tornou-se imediatamente objeto de controvérsia em várias regiões.
Em 2017, várias decisões judiciais proibiram o fracionamento nos estados de São Paulo e Paraná. Aqui, em 2019, a proibição de fraturamento hidráulico tornou-se uma lei, promulgada pela Assembléia Legislativa com o apoio do governo estadual. De 2015 a 2021, pelo menos 415 cidades no Brasil aprovaram leis municipais que restringem o uso desta técnica em seus territórios.
Segundo o que foi reconstruído em uma investigação da agência de notícias Publica, a intenção de desbloquear a produção de recursos não convencionais já havia sido discutida como parte da primeira versão do Programa para a Revitalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), cujo relatório final foi publicado em outubro de 2017 pelo governo do então presidente Michel Temer.
Em 2018, o plano foi então incluído no programa eleitoral do candidato Jair Bolsonaro, segundo o qual “o incentivo à exploração não convencional” de petróleo e gás poderia ser “praticado por pequenos produtores”, em contraste com “o monopólio da empresa estatal de energia Petrobras sobre toda a cadeia de fornecimento” de hidrocarbonetos.
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil – Foto: Isac Nóbrega/PR (via Flickr)
Empresas e fundos de investimento apoiam o fraturamento hidráulico
A versão mais recente do programa Poço Transparente, aponta a Pública, existe desde maio de 2020, quando foi apresentada como parte do Programa de Parceria de Investimento (Ppi), uma plataforma através da qual o Ministério da Economia gerencia prioritariamente as privatizações e concessões.
Uma primeira minuta do anúncio público já foi apresentada para consulta pública em 30 de março e 29 de abril. Assim que o aviso for publicado, as empresas privadas que desejarem explorar hidrocarbonetos utilizando a técnica de fracionamento poderão apresentar propostas, que serão então selecionadas pelo ministério. Muitas empresas movidas por bancos e fundos de investimento nacionais e internacionais já manifestaram informalmente interesse.
Fraturamento hidráulico: como funciona
Mas como funciona o fracionamento e por que é tão perigoso para a natureza? Uma vez identificado um reservatório de hidrocarbonetos não convencionais, ou seja, ‘incrustado’ entre rochas (xisto, arenito ou carbonato), um poço é perfurado verticalmente até atingir a camada rochosa a ser explorada, geralmente a uma profundidade entre 1,8 e 3 quilômetros.
Nesse ponto, a fratura hidráulica é realizada por injeção de grandes quantidades de água (com mais de mil produtos químicos) e areia a alta pressão. A mistura destrói as rochas, permitindo a fuga e coleta de gás e óleo anteriormente inacessíveis.
Foto: via Pixabay
Fratura hidráulica: conseqüências e perigos para a atmosfera, meio ambiente, água e saúde
O processo traumático pode ter uma série de conseqüências ambientais. Em primeiro lugar, um aumento das emissões de gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global.
Em segundo lugar, a fratura causa tremores na terra, que podem levar a terremotos reais, como os certificados nos Estados Unidos e na Argentina, de até 3,5 na escala Richter.
Finalmente, há o risco de contaminação tanto das águas subterrâneas, que são atravessadas durante a perfuração com componentes químicos nocivos, quanto das águas superficiais, como rios e riachos. Tudo isso sem considerar os efeitos sobre a seca de uma prática que precisa de 17 milhões de litros de água por poço para ser praticada.
Foto: Joshua Doubek (via Wikimedia Commons)
Sindicatos e associações contra o fracking
O Fracking representa enormes riscos às águas subterrâneas e superficiais, à agricultura e à pecuária, e em particular à saúde humana”, diz Juliano Bueno de Araujo, especialista em riscos ambientais e emergências, fundador do Movimento Não Fracking Brasil e do Instituto Arayara.org.
“A decisão do governo federal é outro golpe contra o meio ambiente”, disse o coordenador geral da Federação Unida dos Trabalhadores do Petróleo (Fuo), Deyvid Bacelar. “É inaceitável dar a possibilidade de realizar uma atividade petrolífera utilizando esta tecnologia que prejudicará ainda mais nosso meio ambiente, causando danos principalmente ao subsolo e às águas subterrâneas, pondo em risco o importante sistema de aqüíferos Guarani”, enfatizou ele.
Luigi Spera 18 Agosto 2022 | Osservatorio Diritti
