Lucas Kannoa é gerente Jurídico do Instituto Internacional Arayara (Foto Divulgação)
Benefícios do fraturamento hidráulico podem se concentrar no curto prazo, enquanto passivos ambientais e sanitários se estendem por décadas. É preciso cautela para evitar privatizar ganhos e socializar custos, escreve Lucas Kannoa
A promessa política do fracking possui uma característica particularmente atraente para governos submetidos a pressões econômicas imediatas: a possibilidade de transformar rapidamente um recurso subterrâneo em receita, produção energética, royalties, investimentos e discurso de “independência energética”.
É justamente essa característica que exige cautela.
O problema não é afirmar que todo governo que defende o fracking seja populista. O problema é identificar uma estrutura de incentivo político: benefícios econômicos concentrados e visíveis podem aparecer no curto prazo, enquanto determinados custos ambientais, sanitários, sociais e econômicos podem surgir posteriormente, ser dispersos territorialmente e recair sobre outros agentes.
Esse é o ponto central da crítica.
A exploração de recursos não convencionais pode gerar investimentos e receitas. Entretanto, a atividade também pode produzir impactos sobre água, solo, ar, biodiversidade, infraestrutura, agricultura, pecuária, imóveis, turismo e saúde pública.
O problema fiscal aparece quando os benefícios são contabilizados imediatamente, mas os custos futuros não são incorporados à decisão.
Um royalty recebido hoje é facilmente contabilizado. A perda gradual de valor de propriedades rurais, o custo de recuperação de estradas, o monitoramento de aquíferos, o tratamento de áreas contaminadas, a eventual redução da produtividade agrícola e o aumento da demanda por serviços públicos são custos muito mais difíceis de atribuir diretamente ao projeto.
As operações podem produzir custos sobre infraestrutura, imóveis, agricultura, turismo e serviços ecossistêmicos, bem como um custo externo, dificilmente mesurado nos departamentos de operação e produção, mas que impacta diretamente o departamento financeiro e, lesiona os atores de comércio e exportação. É o custo de mercado, ou melhor, da perda de mercado.
Além dos desafios para coexistir durante o ano de exploração de fracking para outras atividades, e, também, os custos quase impagáveis para recuperar e tornar outras atividades possíveis após o arrasamento das terras, água e biodiversidade, também perde-se o espaço comercial em praças com requisitos regulatórios e sanitários, atingindo em múltiplos pontos, as atividades tradicionalmente exploradas nas regiões de interesse de fracking.
Na área da saúde, a situação é ainda mais delicada. Um compêndio de 2023 (.pdf) identifica exposição potencial a substâncias tóxicas, carcinogênicas, metais pesados, radionuclídeos, compostos orgânicos e desreguladores endócrinos, mas também reconhece que existem lacunas importantes na evidência epidemiológica e na determinação de causalidade para determinados desfechos.
Essa ressalva científica não elimina o problema; ao contrário, reforça a necessidade de monitoramento e precaução.
Também é necessário rejeitar uma simplificação: não há base suficiente para afirmar que todo poço de fracking produz gás natural durante apenas um ano e que toda terra explorada se torna definitivamente imprestável para qualquer atividade econômica.
A produção de poços varia conforme geologia, tecnologia e condições do reservatório, e a recuperação ou reutilização das áreas depende das características específicas do empreendimento.
