Manifesto dos legisladores inclui apelo ao governador para que estabeleça moratória de cinco anos, impedindo a atividade em território maranhense
Representantes dos legislativos de 32 municípios do Maranhão assinaram uma moção de repúdio, manifestando-se contrários à exploração de gás de xisto em território maranhense, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, mais conhecida como fracking. No documento, os vereadores e vereadoras também fazem um apelo ao governador para que estabeleça uma moratória, que proíba a atividade no estado, por um período de, pelo menos, cinco anos, até que haja melhor entendimento sobre o método exploratório e seus impactos ao meio ambiente, às pessoas e às atividades econômicas locais.
A manifestação dos vereadores em repúdio ao fracking se deu durante o Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora do Maranhão, realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, na capital São Luís. A moção de repúdio foi protocolada junto à sede do governo nessa segunda-feira (5/9).
Esse foi um dos resultados da mobilização realizada por representantes do Instituto Internacional Arayara e Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), que participaram do evento promovido pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e União de Vereadores do Brasil (UVB), com apoio de outras instituições.
Durante o encontro, centenas de vereadores participaram da capacitação promovida pela Coesus e Arayara.org com intuito de disseminar informações sobre o fracking e o que já se tem de conhecimento a respeito dos prejuízos causados por esse tipo de exploração, com base na experiência de países como Estados Unidos e Argentina. Na ocasião, foi lançada a versão atualizada da cartilha da Campanha Não Fracking Brasil.
Audiências públicas
Outro resultado das ações da Coesus e Arayara.org durante o evento foi a articulação de duas audiências públicas regionais a serem realizadas ainda este mês e no início de outubro para sensibilizar a população e lideranças locais em relação ao fracking e à importância de uma transição energética justa, inclusiva e sustentável. As reuniões deverão acontecer em Balsas e Santa Inês, abrangendo as populações de municípios vizinhos. Além disso, diversos municípios estão recebendo capacitações com o objetivo alertar sobre as contaminações irreversíveis do fracking e possam impedir que suas cidades sejam alvos de explorações.
Campanha Não Fracking Brasil
A Campanha Não Fracking Brasil, que há 10 anos impede a exploração não convencional do gás de xisto no Brasil, faz um trabalho muito importante de alerta sobre o fracking que é uma técnica altamente poluente, causando danos irreversíveis à água de superfície e subterrânea, ao meio ambiente e à saúde da população, gerando perdas na economia local, como a infertilidade de terras, perdas na agricultura e pecuária, entre outros impactos.
A seguir a íntegra da Moção
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós vereadores e vereadoras, reunidas no Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora, de 31 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, representando 32 municípios do estado do Maranhão, manifestamos nosso repúdio ao FRACKING em nosso estado e pedimos de ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão, de moratória de 05 anos até que tenhamos conhecimento necessário sobre essa atividade, atividade essa que consiste no uso de tecnologia usada para extrair do subsolo o gás de xisto usado para abastecer termoelétricas que irão gerar energia ainda mais cara para população. Nos preocupa que em nosso estado do Maranhão, tem previsão de instalação em 64 municípios do nosso estado pela empresa ENEVA, atingindo cidades, territórios quilombolas, unidades de conservação, territórios indígenas, dentre outros (mapa anexo).
Tomamos ciência, através da apresentação de resultados de estudos e conhecimento de experiências desenvolvidas em outros lugares do mundo que o Fracking aprofunda a competição por recursos hídricos gerando falta d’água, tornando o solo infértil para a agricultura, contaminando plantações e a criação de animais, além de pôr em xeque certificações internacionais para exportação das produções que conseguirem sobreviver a essa atividade, pois para extração do gás é necessário quebrar rochas para injeção em altíssima pressão de 35 milhões de litros de água, misturados a toneladas de areia e um coquetel de 720 substâncias químicas, muitas tóxicas, que podem provocar câncer, abortamento e nascimentos prematuros, infertilidade e doenças neurais e respiratórias. Parte deste fluído tóxico permanece no subsolo contaminando os aquíferos, o que volta para a superfície contamina rios e córregos, polui o ar e torna o solo infértil. Conhecido nos locais nos quais já teve essa atividade como gás da morte, dada a alta lesividade da atividade, já proibida em diversos países do mundo e em alguns estados do nosso país, tais como: Santa Catarina e Paraná.
