Portugal: Autarcas socialistas pressionam Costa a rasgar contratos com petrolíferas

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Secretário de Estado da Energia recebeu ontem representantes dos municípios algarvios que não querem furos na sua costa

A associação que representa 16 municípios algarvios (AMAL), na maioria socialistas, veio ontem à tarde a Lisboa reunir com o secretário de Estado da Energia para falar do petróleo e do gás no Algarve. A mensagem é clara: os presidentes das câmaras a sul “não querem” petrolíferas a fazer furos para encontrar petróleo e gás de xisto no Algarve. “Os autarcas algarvios estão todos unidos nesta causa. A eventual exploração de petróleo e gás natural, por terra e no mar, no Algarve, atinge o território de 14 entre 16 municípios algarvios”, lembrou o presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, vice-presidente da AMAL. À reunião foi também o presidente da associação,Jorge Botelho, autarca socialista de Tavira, zona também afetada pela concessão onshore (por terra) à Portfuel do empresário Sousa Cintra.

Um encontro oportuno: aconteceu no dia em que o Diário Económico informou que o Governo cancelou novos concursos públicos para atribuição de mais sete licenças de prospeção e produção de petróleo e gás natural. Só os contratos em vigor se vão manter. Os autarcas algarvios gostaram da notícia mas vieram à capital dizer que esperam ainda mais do primeiro-ministro socialista. “António Costa disse no Parlamento que os cinco contratos em vigor (Repsol, ENI, Galp, Partex e Portfuel) são para manter mas ainda tem alternativa. Pode suspendê-los de imediato e pode, pura e simplesmente anular os contratos onshore (exploração em terra)”, afirmou o autarca de Aljezur. A AMAL reunia também com André Silva, o deputado do PAN que interpelou Costa sobre o tema, há duas semanas, no Parlamento.

Consulta pública é vinculativa

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) lembrou que ainda estamos numa fase de pesquisa e que se esta indicar a a existência de petróleo e gás natural é obrigatória a avaliação do impacto ambiental e a consulta pública às populações. Consulta que é vinculativa como decorre da lei, lembrou fonte da ENMC. Isto é, se os habitantes e autarcas do Algarve rejeitarem a exploração em sessões e protestos públicos, esta não avança. Mas os municípios não querem esperar pelo primeiro furo para dizer “não”. Está previsto para o final do ano e a realizar pela Partex (ver entrevista).

Os contratos onshore para Aljezur e Tavira, entregues à Portfuel, do empresário Sousa Cintra, foram “a gota de água” para os municípios. “Os autarcas não foram consultados em todo este processo, que está inquinado, e ainda assistiram a uma entrega direta, sem concurso público, da exploração onshore à Portfuel”, sublinhou José Amarelinho.

O receio do fracking

As populações estão assustadas particularmente com este projeto porque no contrato da Porfuel está prevista a exploração por fracking – um método não convencional de extração que consiste em injetar no subsolo uma mistura de água e produtos químicos a alta pressão para romper as rochas onde estão os hidrocarbonetos. Os perigos que acarreta são vários, da contaminação ambiental ao risco sísmico. A EMNC lembra que apesar de a exploração por fracking estar prevista no contrato da Portfuel é uma “hipótese muito remota”. Nunca se recorreu a este método de extração em Portugal porque as técnicas são intrusivas e o petróleo fica em gotas, à mistura com químicos, agarrado às rochas e areias. O risco de contaminação ambiental e de impacto sísmico são elevados, reconhece a entidade reguladora do setor. Quanto aos contratos para a exploração offshore (no mar), os municípios algarvios entendem que “devem ser suspensos e muito avaliados”. Mas por terra ou por mar, por métodos convencionais ou não convencionais, o Algarve não quer esta exploração. “Os eventuais ganhos que o Estado possa vir a ter, ou mesmo as populações, não compensam os danos ambientais”, diz o autarca de Aljezur. Carlos André, presidente da Câmara de Monchique e vice-presidente da AMAL, um dos poucos autarcas do PSD no Algarve (são cinco em 16 municípios “rosa”), participou segunda-feira, na sua terra, em mais uma sessão de esclarecimento promovida por ativistas contra as concessões. “É muito mais do que os autarcas terem uma voz comum. Estamos contra e temos uma grande união das pessoas. Vamos procurar a todo o custo travar esta prospeção”. Rui André acredita que o governo “pode reverter a situação”. O Ministério da Economia esclareceu que “o Governo vai manter os contratos já assinados pelo anterior Executivo para a prospeção de petróleo e gás natural no Porto e Alentejo. Para além destes é que não estão previstos novos contratos ou concursos”. O gabinete do ministro Caldeira Cabral adiantou ainda que “estes concursos anteriores ainda estão numa fase inicial, que já não passa pelo Governo, e sim pela empresa a quem foi feito o ajuste direto e atribuição de licença. O próximo passo é a colocação de sondas para tentar perceber se há alguma existência que possa ser explorada”. com A.M.P.

 

Fonte: http://www.dn.pt/portugal/interior/autarcas-socialistas-pressionam-costa-a-rasgar-contratos-com-petroliferas-5000657.html

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