Mafra está oficialmente livre da exploração do gás de xisto

Mafra está oficialmente livre da exploração do gás de xisto

A partir de setembro de 2019, a cidade de Mafra já pode respirar aliviada: a Lei nº 4.421, que proíbe a concessão de alvará para a prática da exploração de gás do xisto, foi sancionada pelo prefeito Wellington Roberto Bielecki (PSD). Ou seja: fica proibida a concessão de alvará, outorga, autorização e licença de competência municipal a quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que pretendam utilizar o solo com a finalidade da exploração de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fraturamento hidráulico (fracking), retrafuramento hidráulico, petrosix, gás de carvão (“coalbed methane”) e areia betuminosa (“tar sands”).