Hoje, marcamos presença e nos fizemos ouvir durante a audiência pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, desconsiderando as avaliações ambientais recomendadas pelo Ibama e pelo ICMBio, promove um leilão de áreas de exploração de petróleo no mar das bacias de Pelotas e Potiguar, em locais onde vivem espécies ameaçadas.
Levamos a campanha #LeilãoFóssilNão para dentro da reunião e apresentamos todos os riscos e ameaças que essa venda representa. Apontamos diversos problemas em relação aos blocos exploratórios e demandamos a exclusão completa dos setores situados nas bacias.
Na Bacia de Potiguar, além de Fernando de Noronha, corre risco a Reserva Biológica do Atol das Rocas. O ICMBio considera que as atividades exploratórias, bem como um evento acidental, podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas, afetando a vida marinha e populações de aves. Em apenas uma das áreas sobrepostas à Bacia Potiguar, 61 espécies estão ameaçadas de extinção.
O leilão oferece ainda a Bacia de Pelotas, no Rio Grande de Sul. A região também tem grande importância ecológica. Está inserida em um corredor de proteção, reprodução e alimentação de diversas espécies, entre elas 64 em risco de extinção.
Reforçamos a posição dos técnicos do ICMBio referente ao alto risco de inclusão da Bacia Potiguar e o parecer do Ibama que foram completamente desconsiderados.
A alternativa às avaliações ambientais de áreas sedimentares foi sustentada por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia, e do Ministério de Meio Ambiente, e não leva em consideração a nota técnica do ICMBio, que destaca o alto risco da inclusão dos blocos da bacia Potiguar”, lembrou Luciano Henning, consultor do Instituto Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás.
Essa manifestação também não leva em conta a nota técnica no IBAMA com referência à Bacia de Pelotas, que afirma não existir nenhum estudo para estes blocos. Essa região é essencial para reprodução e alimento de diversos peixes, além de ameaçar outras espécies em extinção”, disse.
“Este leilão claramente não segue as melhores normas internacionais, ocasionando uma insegurança jurídica para as empresas que eventualmente vierem a comprar estes blocos”, avaliou Luciano à Folha de São Paulo.
Durante a audiência, Nicole de Oliveira, diretora do Instituto Arayara, ressaltou que “ao ofertar estes setores para exploração de petróleo e gás, a ANP assume o risco de agravar a ameaça de extinção, ou seja, a eliminação definitiva do maior animal que já existiu no mundo: a baleia azul. Além desta, mais dezenas espécies de animais estão ameaçadas por este leilão”.
Durante sua fala, Nicole ainda apontou os riscos desta atividade para a piora emergência climática que vivemos.
Além do claro impacto à fauna brasileira, a insistência da ANP em promover a exploração de combustíveis fósseis, contribui para a escassez hídrica e alimentar, eventos climáticos extremos como enchentes e secas, e aumenta as doenças tropicais como consequência das mudanças climáticas provocadas pelos combustíveis fósseis”.
A responsabilidade pelo caos climático e pelo ecocídio também é da ANP. Está na hora de fazer a transição energética e investir em energias justas e limpas”, completou Nicole de Oliveira, diretora do Instituto Arayara.
“Na documentação sobre a 17a rodada não há nenhum plano de mitigação sobre como vai se reduzir os efeitos das mudanças climáticas por toda a queima de combustíveis fósseis. Por tudo isso afirmamos que haverá litigância. Nós iremos continuar lutando por um mundo justo e sustentável”, concluiu Nicole.
O engenheiro Juliano Bueno de Araújo, fundador e diretor da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), ressaltou a falta de preocupação com fiscalização e estudos sobre os impactos da iniciativa.
Já se demonstra ao longo dos anos que a Agência Nacional de Petróleo não tem dado a devida importância às questões ambientais e quanto aos impactos do setor petroleiro no país. A exemplo do que passamos em 2019 com o mega acidente petroleiro que banhou as nossas praias de petróleo, atingindo toda a nossa costa e gerando prejuízos bilionários à indústria do turismo, da pesca, ao meio ambiente e aos desdobramentos na economia onde 50 milhões de brasileiros foram diretamente impactados. A ANP não apresenta estudos concretos de impactos e suas consequências ecológicas, econômicas e sociais”.
Juliano ainda lembrou que o discurso de diretores da agência ao longo dos últimos anos é o de que se deve vender a qualquer custo e acelerar a exploração fóssil no território brasileiro, haja visto que o tempo dos combustíveis fósseis está se encerrando.
“Nos preocupa esse tipo de colocação inapropriada que coloca a biodiversidade marinha e outras atividades econômicas como o turismo e a pesca, que emprega milhões de brasileiros, em situação de risco e com as demonstrações de incapacidade do Estado e da própria agência em resolver vazamentos em grandes proporções”.
“Nossa solicitação é uma só: da suspensão deste leilão nas áreas de Potiguar e da região Sul até que o estado comprove sua plena capacidade de solver esses riscos em toda a costa, pois o mesmo hoje não tem estrutura fiscalizatória e mitigatória que possibilite a expansão exploratória na costa”, concluiu Juliano.
Vale destacar que integrantes da Fridays For Future Brasil (FFF) foram impedidos de participar de audiência pública, em um ato que visou calar a voz de ativistas e membros da sociedade civil.
