Em um recente Working Paper escrito para o “The Dialogue”, intitulado “Shale Development & the Environment: Policy Lessons for Latin America”, Lisa Viscidi e Jed Bailey concluem que há um vasto aprendizado regulatório e institucional, acumulado pela experiência norte americana de anos com a exploração do shale gas – desde que se iniciou a “shale revolution”-, o qual as indústrias energéticas dos países latino americanos podem reproduzir quando formatarem e/ou desejarem aperfeiçoar os seus próprios arcabouços regulatórios e institucionais.
Pois bem, recentemente a justiça do Estado da Pensilvânia condenou uma empresa de fracking a pagar uma indenização de US$ 4,2 milhões a duas famílias cujo manancial se contaminou em função dessa atividade. Por este ponto de vista, realmente faz sentido que se aprenda com os EUA, por que no Brasil, em evento similar, a hipotética empresa poluidora muito provavelmente conseguiria fugir da condenação ou atenuar sua pena, tanto em função da morosidade da nossa justiça, como em função das relações promíscuas entre o judiciário e parcelas do empresariado. Vale lembrar o que ocorreu no caso Samarco, onde será a empresa que decidirá como e quando reparar as famílias pelo desastre ambiental, em clara demonstração de fraqueza do Governo Federal.
Mas para mim o aprendizado que podemos replicar dos EUA é outro. Não utilizemos a técnica do fracking no Brasil: o potencial ganho econômico dessa atividade não compensa os riscos, que ainda não conseguimos mensurar em sua totalidade. Não lamentemos, portanto, o cancelamento da 13a rodada de licitações da ANP, que leiloou áreas exploratórias onde se imagina que haja potencial de exploração de shale gas.
Vale lembrar que o já falecido sociólogo alemão Ulrich Beck usou com muita propriedade o termo “sociedade de risco” para argumentar que na modernidade capitalista a atividade econômica, de forma sistemática, ocorre com a ciência, por parte dos stakeholders, da existência de determinados riscos econômicos, ecológicos ou sociais. Em linguagem estatística, isso significa que quando há uma probabilidade p de que ocorra um determinado acidente, a melhor prática deveria ser não tomar a decisão de investir em um determinado projeto. Mas não é que o ocorre na prática, pois os atores econômicos convivem deliberadamente com riscos que sabemos inquantificáveis. Não adianta e nem sequer é possível criar mercados futuros para precificar e neutralizar as externalidades negativas decorrentes de uma atividade econômica! E os riscos do fracking, além de serem consideráveis, foram consistentemente registrados nos EUA: desde terremotos provocados pela ação humana, passando pela contaminação dos lençóis freáticos com substancias químicas utilizadas durante o processo de fraturamento hidráulico – com consequências futuras que ano são possíveis de antecipar em sua totalidade-, até a nada desprezível contribuição para o aquecimento global.
Dos EUA devemos importar, isso sim, um “case” bem mais bonito. No imediato pós “grande recessão” (leia-se crise financeira de 2008), a expansão da indústria de energia renovável de pequena e grande escala – sobretudo solar – foi cuidadosamente arquitetada como forma de criar empregos e gerar renda, com grande sucesso. À época discutia-se a pertinência de um “Green New Deal” e até se especulou o retorno do Keynesianismo ainda que “bastardo” ou “hidráulico”. O fato é que investimentos foram feitos, seja pelo Estado – que já havia induzido, desde os anos 1970, um longo processo de aprendizado tecnológico para levar essas tecnologias ao mercado (como o descreve muito bem Mariana Mazzucato em seu livro “The Entrepreneurial State”) – ou pela iniciativa privada. Comparado com a indústria de óleo e gás, essa atividade é muito mais intensiva em capital humano. O resultado é que os Estados Unidos têm assistido a uma queda de sua taxa de desemprego e as previsões de crescimento econômico voltaram a ser alvissareiras. Essa ideia tem a assinatura do Obama, que pretende aplicar a “marca” do desenvolvimento sustentável a seu mandato. Vale lembrar também que tanto Hillary Clinton e Bernie Sanders – os pré-candidatos democratas-, se manifestaram contrários ao fracking.
O Estado de Minas Gerais, que tem um vasto e formidável potencial de produção de energia renovável – muito solar, eólica e o fabuloso “Projeto Macaúba”, coordenado pela Universidade de Viçosa – é apenas um exemplo de como a energia renovável tem o mesmo potencial econômico do qual os Estados Unidos já se beneficiam, que perfeitamente pode compensar um “ocaso prematuro” do fracking no Brasil.
Em novembro passado, assisti a um “roadshow” do governo de Minas na Embaixada Brasileira de Berlim, em que para mim ficou claro esse imenso potencial. Além disso, a impressão que ficou também é que faltam ainda os investidores interessados, mas, à medida que o Governo Federal – pois não será a iniciativa privada que o fará sozinha- for aprofundando as medidas de estímulo às energias renováveis, tanto pelo lado da demanda quanto pelo lado da oferta, esse interessante mercado tem tudo para deslanchar.
