Vitória para as águas: Aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal projeto de Lei que propõe moratória para ‘fracking’ no Brasil

O projeto de Lei 6904/2013 que propõe a suspensão por 5 anos da exploração de gás de folhelho (xisto) no Brasil através do faturamento hidráulico, chamado fracking, foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na Câmara Federal.

“A aprovação foi uma vitória importante para as águas e para consolidar a campanha da Coalizão Não Fracking Brasil e da 350.org Brasil. Nós participamos da audiência pública e demonstramos aos parlamentares os severos impactos ambientais, econômicos e sociais que o fracking trará para o Brasil”, avaliou a diretora da 350.org Brasil, Nicole Oliveira, representante no país do movimento global que visa resolver a crise climática.

No último dia 02 de Julho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou uma audiência pública que reuniu representantes da 350.org/Brasil e Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil , do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural, professores, especialistas e opositores ao fracking. Mais de 20 parlamentares participaram e puderam conhecer e se aprofundar no tema.

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Participaram da audiência o Professor Luiz Fernando Scheibe (à esquerda), da Universidade Federal de Santa Catarina, Symone Christine de Santana Araújo, Diretora de Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia , Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), Juliano Bueno de Araujo, da Coesus, Tita Furlan, vereador do PV em Toledo, e Nicole Oliveira, da 350.org Brasil.

O fracking, ou fraturamento, é uma tecnologia desenvolvida para a extração do gás do xisto, através da perfuração profunda do solo para inserir uma tubulação por onde é injetada grande quantidade de água e mais de 600 solventes químicos. Nos locais onde o fracking foi adotado, já há dezenas de estudos que comprovam a escassez e contaminação da água, infertilidade do solo e poluição do ar, bem como severos danos à saúde dos moradores, dos funcionários das empresas exploradoras e de toda a biodiversidade no entorno dos poços. Fracking também tem contribuído para intensificar as mudanças climáticas e causado o aumento de incidência de terremos nos locais próximos aos poços.

 

 

Moratória

Proposto pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), o PL 6904/2103 foi relatado pelo Deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que deu parecer favorável à aprovação.

Durante a discussão da matéria, o autor argumentou que o fracking não é uma prioridade no Brasil. “A realidade ambiental dos Estados Unidos é diferente do Brasil. Eles não tem energias renováveis. Nós temos importantes lençóis freáticos, que serão os primeiros a ser impactados pela contaminação do fracking”, afirmou Sarney Filho.

O autor lembrou ainda que nos países onde há fracking, os produtos agrícolas sofrem sérias restrições devido à contaminação. “A terra fica imprestável e tudo o que é produzido não pode ser exportado”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) alertou para as consequências e que a aprovação da moratória segue o princípio da precaução. Ele afirmou que “nos Estados Unidos, muitos estados já estão revendo a legislação diante dos impactos ambientais, somados aos prejuízos com as restrições nas exportações”.

Já o deputado Augusto Carvalho (SD-SP), deu como exemplo a Argentina, “Além da devastação provocada pelo fracking ser assustadora, há ainda a perda do valor agregado da produção agrícola, que está levando à falência os produtores, pois ninguém quer comprar produtos de locais onde há fracking”, destacou.

Para o deputado Penna (PV-SP) ressaltou que a moratória é uma solução ‘delicada’, já que não se está proibindo, apenas exigindo uma discussão maior e estudos mais aprofundados. “

Dos 18 membros da comissão, apenas quatro votaram contra, a saber: O presidente da CMADS, Deputado Átila Lira (PSB-PI), Valdir Colatto (PMDB-SC), Josué Bengtson (PTB-BA)  e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Tramitando em caráter conclusivo, agora o PL 6904/2013 segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.

 

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