Projeto de lei que proíbe fracking no Paraná é aprovado na CCJ

Após ter sancionado moratória por 10 anos em 2016, o Estado do Paraná busca a proibição definitiva

Nesta terça-feira (12), a luta contra a extração não convencional de folhelho, também conhecida por fracking ou fraturamento hidráulico, conquistou mais uma grande vitória. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (CCJ/ALEP), realizada às 13h30 no Auditório Legislativo da Casa, foi debatido o projeto de lei nº 65/2019 que visa a proibição permanente da exploração do gás de xisto por meio do fracking no estado. A CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa antes que eles sejam votados em Plenário pelos Senadores – avaliando os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições.

CCJApós a relatora, deputada Maria Victoria (PP), ter analisado as maneiras para seguir com o projeto, juntamente com o parecer de seu autor, deputado Evandro Araújo (PSC), a proposta recebeu parecer favorável.  “Ao aprovar na CCJ o projeto de lei para a proibição definitiva do fracking no Paraná, nossa Assembleia apresenta mais um avanço. Agora resta aguardar a tramitação no Plenário e, posteriormente, a sanção do governador – porém, é importante ressaltar que demos um excelente passo neste projeto. Este é o caminho!”, comenta Araújo.

Membros da equipe da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), da 350.org Brasil e do Instituto Internacional Arayara – instituições que lutam há mais de cinco anos para mobilizar a população contra a extração não convencional de folhelho – estiveram presentes na sessão, acompanhando a votação. “Esta é mais uma grande vitória de nosso árduo trabalho em combate ao gás da morte. Desde 2013, atuamos em conjunto com a sociedade, sindicatos rurais, cooperativas, câmaras de vereadores e milhares de voluntários para evitar que esta prática seja realizada em nosso país. Já realizamos centenas de palestras e eventos para conscientizar a população do Paraná sobre os graves impactos que são causados pelo fracking. Mesmo sabendo que ainda existem etapas a serem vencidas até chegarmos à proibição permanente, estamos muito felizes e confiantes com o resultado da votação”, comemora o fundador e diretor  da COESUS e Gestor de Campanhas da 350.org Brasil, Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo.

Histórico da luta

O Paraná é pioneiro na luta contra o fraturamento hidráulico no Brasil, tendo sancionado, em dezembro de 2016, a primeira moratória do país para impedir a instalação da técnica. O veto foi resultado do trabalho intenso das equipes da COESUS, 350.org Brasil e do Instituto Internacional Arayara, que teve o projeto de lei desenvolvido pelos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV), José Carlos Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD), Cristina Silvestri (PPS) e acatado pelo então governador Beto Richa (PSDB).

Schiavinato, hoje deputado federal, aponta que após a oportunidade de visitar sítios de fracking na Argentina com a COESUS, para entender o que significa a atividade para o país e o que significaria para o Brasil, voltou com uma opinião formada – assegurando que não havia necessidade de se submeter às dificuldades verificadas no local, colocando em risco o sistema ambiental, sem segurança do que seria o Paraná do futuro. A partir desse momento, foi iniciada a discussão para que houvesse a mudança da Constituição do Estado do Paraná.

“Chegamos a ouvir que estávamos ficando fora do contexto de desenvolvimento nacional, mas afirmamos que preferíamos ficar fora e ter a segurança do agronegócio continuar no nosso estado gerando muito emprego e renda, sem correr risco nenhum, pois não temos necessidade. Temos que ter uma preocupação com o sistema ambiental e nossa produção, para evitar que essas atividades interfiram em nosso mercado externo e o que temos de melhor: nossa produção rural”, conta Schiavinato.CCJ

À época, o projeto de exploração pelo método não-convencional foi impedido com base no princípio de precaução para “não concordar com a pesquisa sobre uma atividade que, sabidamente, é portadora de alto potencial de poluição de nosso ar, solo e água, podendo futuramente colocar em risco o sucesso da atividade agropecuária, a mais importante para a economia do estado e para a saúde do seu povo”.

Porém, Bueno evidencia que apenas esta moratória – agora com sete anos restantes – não é suficiente. “Milhões de paranaenses ainda estão sob a ameaça dos riscos e perigos do fracking, visto que este impedimento apenas adia a instalação dos poços no Paraná. É como se perguntassem a você: ‘prefere ter câncer daqui a dez anos ou nunca?’; ‘quer ver nossa agricultura e economia devastada pela contaminação química do solo para sempre?’ e é por isso que seguimos lutando para conseguirmos a proibição permanente”, complementa.

Riscos do fracking

Para quem não tem conhecimento, o método consiste em extrair o gás de xisto do subsolo por meio de perfurações de poços verticais com até mais de 3,2 mil metros de profundidade. Por meio de uma tubulação instalada, é inserida, sob alta pressão, uma mistura de água e mais de 700 elementos químicos – alguns tidos como “segredo industrial” – e areia betuminosa, causando graves problemas socioambientais, tais como a contaminação das reservas de água de superfície e aquíferos, poluição do ar, câncer em pesso, morte de animais, restrições fitossanitárias para exportação de proteínas animais e vegetais das regiões que usem a tecnologia, bem como terremotos, entre outros.

“É sempre preciso lembrar que mais de 254 cidades do Paraná e milhões de cidadãos de paranaenses serão atingidos caso este projeto não seja sancionado. Somos à favor da vida e afirmamos, com toda certeza, que o único caminho seguro é o banimento permanente”, finaliza Bueno.

Paulinne Rhinow Giffhorn — jornalista da Fundação Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS).

Email : paulinne@naofrackingbrasil.com.br

Telefones : (41)99823-1660 ou (41) 3240-1160 (comunicação)

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