2017 será o ano em que vamos banir o fracking no Brasil

 

 

O ano começa com duas boas notícias que nos inspiram a intensificar a campanha para proibirmos definitivamente o fraturamento hidráulico e nos livrar da contaminação

 

 

A primeira boa notícia vem da Câmara dos Deputados. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou no final do ano passado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1466/14 que susta a resolução 21/14 da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) sobre novas regras para a exploração de petróleo e gás natural por meio da técnica do fraturamento hidráulico (fracking) em reservatório não convencional.

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Rodrigo Maia – Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

O autor do PDC é Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, que se mostra preocupado com os riscos e danos ambientais do uso da técnica de exploração do folhelho de xisto através do fracking. Na justificativa, Maia reconhece a necessidade de estabelecer condições para a exploração via fraturamento hidráulico, mas a forma escolhida para se resolver a questão é equivocada. “Não se pode definir essas condições por resolução da ANP. Precisamos estabelecê-las em Lei”, sustentou.

Relator da matéria na comissão, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) também é contrário à abordagem do tema por resolução. “Não é a forma mais adequada, pois, embora possa revestir-se de critérios técnicos, é uma decisão monocrática do órgão, sem a devida consulta à população”, argumentou o parlamentar, ao defender a aprovação do PDC. A proposta de Rodrigo Maia ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

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Com a participação Juliano Bueno de Arujo (à direita na mesa), Ministério Público Federal realiza em outubro de 2015 seminário sobre impactos do fracking.

 

Segundo Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas de 350.org e coordenador nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, “a aprovação da proposta de Maia na Comissão de Minas e Energia coloca em cheque a ‘competência’ da ANP, que sem discutir com a sociedade e com as instituições tenta impor a devastação do fracking. Não vamos permitir essa aberração”.

 

Desde 2013, a campanha Não Fracking Brasil vem alertando os brasileiros sobre os riscos e perigos do fracking e questionando a legitimidade da ANP para implantar a técnica no país. “Este ano faremos uma grande movimentação no Congresso Nacional e não mediremos esforços para pressionarmos os parlamentares para banirem o fraturamento hidráulico”, assegura Juliano. Desde 2015, tramita na Câmara o projeto de Lei 4118 do deputado federal Marcelo Belinati (PP-PR), prefeito eleito de Londrina, que proíbe o fracking no Brasil.

 

 

Pesquisa sísmica proibida no Paraná

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Em 2013, o governador Beto Richa recebe no Palácio Iguaçu a então diretora da ANP, Magda Chambriard. Foto: Arnaldo Alves/ANPR

A outra boa notícia vem do Paraná, estado pioneiro na luta contra a exploração do gás de xisto pelo método não convencional. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) encaminhou no último dia 04 o Memorando 01/2017 aos diretores e chefes regionais proibindo ‘a emissão de licenças ou autorização para a realização de pesquisa científica para exploração de gás de xisto, ou gás folhelho, por meio do método de perfuração seguido de fraturamento hidráulico (fracking)’.

O IAP segue o que determina a Lei 18.487/2016 sancionada em dezembro pelo governador Beto Richa, suspendendo por 10 anos a emissão de licenciamentos para fracking. Após intensa mobilização de organizações, sindicatos rurais, cooperativas agrícolas e industriais e igrejas sócias da COESUS, o governador vetou o artigo 3º proibindo os testes de aquisição sísmica e pesquisas para exploração do gás de xisto do subsolo.

Segundo Nicole Figueiredo de Oliveira, coordenadora da COESUS Latinoamérica, o Paraná sai na frente na preservação das nossas reservas e fontes de água, da saúde da população e na defesa e competitividade agrícola. Paralelamente, a campanha Não Fracking Brasil também realiza ampla mobilização nas cidades, contatando com mais de 200 que já baniram o fraturamento hidráulico em sete estados.

“Vamos levar o exemplo de mobilização do Paraná, através de informação e proposta de legislação, para todas as cidades que estão na rota do fracking, garantindo que esse combustível fóssil não seja explorado. O Brasil tem grande potencial para energias renováveis e defendemos este caminho mais seguro para o nosso desenvolvimento”, completa.

 

 

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Por Silvia Calciolari

Fotos: COESUS/350Brasil

 

 

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