Paraná na vanguarda energética

Projeto de Lei que incentiva a geração local com fontes renováveis está prestes a ser aprovado e estado pode iniciar finalmente a transição para uma economia de baixo carbono

Juliano Bueno de Araujo fala sobre os riscos do fracking em audiência pública que discute benefícios às energias renováveis no Estado do Paraná (Foto: Melissa Teixeira/COESUS).

O mercado de geração local de energia a partir de fontes renováveis tem crescido e ganhado cada vez mais espaço mundialmente. Governos nacionais e subnacionais ainda estão demorando para reconhecer esse potencial e incluir a microgeração de energias como solar, eólica e biomassa em suas matrizes energéticas, mas esse é hoje um dos setores em maior expansão, criando milhares de empregos e oportunidades de desenvolvimento econômico. Percebendo nisso uma chance para se tornar uma liderança na área, tomando a frente do próprio governo federal, o Estado do Paraná está em vias de aprovar uma lei que institui incentivos à microprodução de eletricidade a partir de fontes limpas.

Na última terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou uma audiência para debater a otimização pública de energias como solar, eólica e biomassa no estado. A proposta para realização do evento veio do deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP), a partir de um projeto de lei que tramita na Casa, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB). O PL 378/2015, que deve ser votado na próxima semana, institui benefícios como a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de eletricidade por microgeradores e minigeradores a partir de fontes renováveis.

“Este projeto vai conceder benefícios ao segmento produtivo do Paraná em todo o estado. Queremos ver energia solar, eólica e o estímulo para que microgeradores sejam instalados no interior do estado, com aproveitamento de resíduos. Estas são mudanças que o mundo globalizado tem exigido cada vez mais. A partir da aprovação dessa legislação, o Paraná vai ocupar uma posição junto aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, explicou Traiano na abertura da audiência pública, que contou com a participação de especialistas, diretores de empresas geradoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Os principais beneficiados pela lei serão aqueles que têm placas solares instaladas em suas residências ou propriedades rurais. O projeto estabelece que o ICMS, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deve ser cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada. Quem produz 30 Megawatts e consome 50, por exemplo, vai pagar ICMS somente sobre 20. Uma vantagem substancial para quem gera energia.

De acordo com o deputado Schiavinato, o projeto resultará em aumento de receita para o estado. “O Paraná precisa participar desta discussão. A movimentação da economia no estado, a possibilidade da vinda de indústrias de placas solares e equipamentos necessários para este tipo de energia vai estimular o aumento da arrecadação”, afirmou.

Juliano Bueno de Araújo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), argumentou que essa postura coloca o estado na vanguarda energética. “Enquanto o governo federal continua priorizando e subsidiando os combustíveis fósseis, o Paraná segue pioneiro ao olhar para um futuro mais sustentável, iniciando a tão necessária transição para uma economia com baixas emissões de carbono. O modelo tradicional de exploração de petróleo e gás, incluindo o método não convencional do fracking, além de ser extremamente contaminante e poluente, ainda ameaça o crescimento do mercado das energias renováveis no país”, argumentou.

O secretário de Ecologia, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado, Antônio Carlos Bonetti, lembrou a importância da moratória de proibição do fracking no estado por 10 anos, como demonstração da vontade do governo estadual de seguir com a agenda de sustentabilidade. “A discussão desse tema é fundamental para o desenvolvimento sustentável da economia paranaense.”

Segundo Paulo Afonso Schmidt, superintendente de Energias Renováveis da Itaipu Binacional, a maior produtora de energia do mundo a partir da água também investe em outras fontes, como no caso do biogás, com o aproveitamento de resíduos da produção de proteína animal, principalmente na região oeste do estado. “Este debate é relevante e apropriado. O Brasil tem que cumprir acordos internacionais para reduzir emissões e as fontes renováveis são um caminho necessário. Além disso, é preciso analisar situações que criem alternativas viáveis, do ponto de vista econômico e ambiental, para setores produtivos importantes”, afirmou.

Energia solar subutilizada

Sendo um dos estados que mais consomem energia elétrica, além de possuir uma das maiores produções de suínos e ovinos do país, o Paraná tem também um enorme potencial para a geração de energia solar. Segundo o Atlas de Energia Solar do Paraná, as regiões norte, noroeste e oeste concentram o maior potencial de aproveitamento desse tipo de energia no estado. Mas apesar de toda a matéria-prima, essa fonte ainda é muito pouco explorada. Das cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras da Companhia Paranaense de Energia (Copel), apenas 1,5 (ou cerca de 0,03%) usam o sol para produção de energia elétrica. A maior parte nas cidades de Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel.

Também presente na mesa, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, trouxe dados importantes para o debate. “O Brasil ainda está no ranking dos 30 maiores geradores de energia solar fotovoltaica, muito aquém da nossa potencialidade. É preciso ações estruturantes para melhor aproveitar esse excelente recurso. Estamos falando de um conjunto de benefícios transversais que essa tecnologia traz para o país. Em primeiro lugar a geração de empregos qualificados e locais, desenvolvimento de tecnologias e a atração de novas indústrias para o país. Isso é competitividade.”

O projeto foi colocado na pauta de votação na tarde de terça-feira, mas recebeu uma subemenda substitutiva geral de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na próxima semana, após análise da Comissão, ele deve voltar à pauta. Com pareceres anteriores favoráveis da CCJ, da Comissão de Finanças e da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, o PL tramita em regime de urgência. Durante a audiência, Traiano comunicou que a atual governadora, Cida Borghetti, se comprometeu a sancionar a matéria.

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