Justiça Federal suspende licença prévia para obra no litoral do Paraná

Em caráter liminar, juiz barra construção de estrada que tem por objetivo viabilizar um complexo industrial e uma termelétrica a gás em área de Mata Atlântica e atividade pesqueira no estado

Porto já existente em Pontal do Paraná. Região poderá receber ainda mais obras para o complexo industrial previsto pelo governo do estado (Foto: Correio do Litoral).

Após forte mobilização da sociedade civil, a Justiça Federal do Paraná suspendeu na última sexta-feira (16), em caráter liminar, a aprovação de licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. O projeto prevê uma estrada de 23 quilômetros, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia e um gasoduto. Segundo ambientalistas, a obra destruiria cerca de 500 hectares de Mata Atlântica ainda preservada no estado, além de atender à demanda de um complexo portuário na região, que pode impactar severamente o litoral paranaense e suas comunidades.

“A decisão do juiz federal Flávio Antônio da Cruz é uma vitória da população, e nos dá mais tempo para agir no âmbito judicial contra esse perigoso projeto. A urgência do governo do Estado em aprovar as obras desse complexo demonstra que elas irão atender unicamente aos interesses das empresas que estão por trás da proposta, desconsiderando os estudos técnicos e os pedidos da população”, afirma Juliano Bueno de Araújo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida).

A licença prévia tinha sido aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) em novembro do ano passado, por 22 votos a 5, após manobra política que derrubou o pedido de vistas feito por uma frente formada por representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e de organizações ambientalistas. Os movimentos alegam que os estudos de impactos ambientais apresentados até o momento são inconsistentes e falhos do ponto de vista técnico. Além disso, as populações diretamente atingidas, como indígenas e outras comunidades tradicionais, não foram ouvidas.

O relatório apresentado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabelece uma série de condições para as obras da rodovia, do canal, das linhas de transmissão e de saneamento básico, que ainda não foram cumpridas. “Devido às lacunas nos estudos e inconsistências na proposta de empreendimento que foram apontadas, consideramos temerário conceder a LP [Licença Prévia], sendo recomendável que primeiro sejam solucionados estes pontos”, diz trecho do relatório.

Caso aprovada, a obra proposta pelo governo estadual, considerada uma “bomba-relógio”, deve custar R$ 369 milhões e tem por objetivo favorecer exclusivamente as atividades portuárias e industriais. O projeto irá agravar um processo já em curso de violência e expulsão de comunidades tradicionais pesqueiras que ocupam há séculos as áreas do entorno, acabando com a pesca artesanal, responsável pelo sustento de quase 100 famílias de Pontal do Sul e proximidades. Além de tudo, tudo ocorre muito próximo de uma das maiores preciosidades naturais do estado, a Ilha do Mel.

Segundo Juliano Bueno, a construção da rodovia é necessária para viabilizar as demais obras do complexo, que prevê ainda uma termelétrica a gás. “Estamos falando de impactos reais graves ao ambiente e às populações, com possibilidade de contaminação química, atmosférica e alto risco de acidentes como explosões ou vazamentos que, uma vez que ocorram, serão o fim da biodiversidade local”, alerta.

Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil, lembrou que os impactos ambientais vão além do nível local e regional. “Termelétricas são uma das formas mais retrógradas e caras de produção de energia, que geram emissões de gases-estufa, consumo excessivo de água e impactos diretos sobre o bioma marinho, uma vez que a água utilizada para resfriamento das turbinas será despejada em alta temperatura sobre o mar. Além disso, a atividade portuária por si só também irá prejudicar o turismo e a pesca, atividades econômicas primordiais para a região.”

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