Justiça extingue concessão para usina no Vale do Ribeira

Rio Ribeira de Iguape, no Vale do Ribeira (Foto: Divulgação Sindicato Rural do Vale do Ribeira).

MPF quer ampliar decisão para proibir o licenciamento ambiental de projetos semelhantes na região

*Com informações do G1

Alguns dos últimos trechos de Mata Atlântica nativa do estado de São Paulo têm sido ameaçados recentemente por empreendimentos para geração de energia. Mas, felizmente, as autoridades têm se pronunciado em favor da floresta e daqueles que dela dependem de forma sustentável. A exemplo do caso do município de Peruíbe, na Baixada Santista, cuja Câmara de Vereadores barrou a construção de uma termelétrica na região, foi a vez de Itapeva, no Vale do Ribeira, se ver livre da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, cujo processo corre desde 1988.

No último dia 09, a Justiça Federal declarou extinta a concessão para a instalação do projeto, cuja barragem seria construída no Rio Ribeira de Iguape, entre os municípios de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR). A decisão é resultado de uma ação que os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo moveram em 2016 contra o empreendimento da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). De acordo com informações da Procuradoria da República do Estado (PRSP), intervenções desse tipo podem causar danos irreversíveis à maior faixa contínua de Mata Atlântica localizada na região, além de trazer inúmeros riscos à população que habita o entorno.

A PRSP afirma que a CBA busca viabilizar o projeto desde setembro de 1988, quando obteve, sem licitação, uma outorga para a exploração do potencial de energia elétrica no Rio Ribeira de Iguape. Reveses nos anos posteriores dificultaram a implementação de Tijuco Alto, entre eles a edição da Lei 8.987/95, que invalidou todas as concessões emitidas antes da Constituição de 1988, e a impugnação judicial da outorga, em 2000, a partir de uma ação proposta pelo MPF.

Apesar dos impedimentos legais e judiciais, a CBA manteve as tentativas de construção da usina e, em 2005, apresentou estudos ambientais ao Ibama para o licenciamento da obra. Uma extensa análise do MPF e do MP-SP revelou, no entanto, diversas irregularidades nos documentos. As irregularidades motivaram o ajuizamento da ação conjunta pelos Ministérios Públicos no ano retrasado.

O MPF já recorreu para que a sentença seja ampliada. A Procuradoria quer que, além da extinção da outorga à CBA, a Justiça determine uma série de requisitos para futuros empreendimentos no Rio Ribeira de Iguape e proíba o licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos análogos a Tijuco Alto. Esses pedidos já constavam da ação, mas foram desconsiderados na decisão proferida. Segundo a 1ª Vara Federal de Itapeva, as requisições seriam genéricas e não estariam vinculadas à usina objeto do processo. O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Compartilhe!
Facebooktwittergoogle_pluspinterestmail

Siga-nos!
Facebooktwittergoogle_pluspinterestrssyoutubevimeoinstagrammail

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *