Estado de São Paulo a um passo de proibir o fracking

Representantes da COESUS em Audiência Pública na Alesp

Projeto de lei foi aprovado na Câmara de Deputados Estadual e depende apenas de sanção do governador Geraldo Alckmin

O Estado de São Paulo está a um passo de ficar livre dos riscos de contaminação do solo, da água e do ar pela exploração não convencional de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking. Depois de passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição, Justiça e Redação, os deputados paulistas aprovaram o Projeto de Lei 834/2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, que proíbe o método em todo o estado.

“Essa decisão da Alesp é muito importante e inteligente para proteger o estado inteiro, que tem grande produção agrícola, aquíferos importantes que abastecem cidades e que precisam ser protegidos. Esperamos que o governador aja com a mesma coerência dos deputados e sancione a lei de proibição”, afirma Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.

Para o coordenador regional da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), o advogado especializado em Direito Ambiental José Lira, a aprovação é importantíssima. “Demos um importante passo contra o fracking no Estado de São Paulo, e isso abrirá caminhos para aprovação de uma lei federal, que é nosso objetivo último. Com representatividade, não só o nosso Estado mas todo o Brasil conseguirá ficar livre desse gás da morte”, afirma.

Ações regionais

Segundo o fundador e coordenador nacional da COESUS, Juliano Bueno de Araujo, é preciso buscar todas as alternativas para blindar o país contra os perigos da exploração do gás de xisto. “Desde 2013, a COESUS vem realizando um trabalho de conscientização e articulação junto às comunidades e autoridades de diversos municípios para que aprovem leis que impeçam a prática. Só em São Paulo, nossa rede está atuando para que mais de 50 cidades proíbam o fracking“, explica.

Em janeiro de 2015, o juiz da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, Ricardo Uberto Rodrigues, concedeu uma liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe o processo de exploração de gás de xisto no oeste paulista. Na decisão, a Justiça Federal suspende qualquer atividade associada ao fracking de quem arrematou blocos na 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) na bacia do Paraná, situados na região.

Em outubro deste ano, a Justiça Federal sentenciou a ação civil pública. Com a decisão, a ANP também fica impedida de abrir outras licitações de blocos exploratórios na região, enquanto não forem realizados estudos técnicos que demonstrem a viabilidade do uso da técnica em solo brasileiro.

De 2015 para cá, foram realizadas diversas palestras, debates e audiências públicas, tanto em nível regional como nacional, para levar informação e mobilizar a população local sobre os impactos desta técnica. Como efeito da campanha, dez municípios já aprovaram leis de proibição, e agora se aproxima a vitória estadual.

A extração do gás de xisto pelo fracking gera grande preocupação, pelo alto risco de vazamentos e contaminação do solo e lençóis freáticos, pela injeção a alta pressão de produtos tóxicos e radioativos nos poços de fraturamento. “Somente proibindo o fracking conseguimos garantir a integridade dos aquíferos brasileiros. A aprovação do projeto de lei é um marco e deve ser seguida por todos os estados brasileiros”, ressalta Nicole Oliveira.

Dr. Galileu Marinho, procurador do município de Martinópolis (SP), que já aprovou a lei municipal contra o fracking,  agradece a Assembleia Legislativa pelo resultado. “O Oeste Paulista agradece a iniciativa do Deputado Estadual Ed Thomas que, em nome da proteção da vida, da saúde humana e do meio ambiente, aprovou o PL 834/16.”

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