Líderes indígenas do Ceará lutam na justiça para garantir água para o povo

Comunidades ingressam com Ação Popular para barrar retirada de água do Lagamar do Cauípe para atender a termoelétricas

Lideranças Anacé ingressaram com uma Ação Popular na Justiça Estadual do Ceará, contra a retirada de água da área de proteção ambiental Lagamar do Cauípe e contra obra de poços do Pecém. A ação popular está coordenada com uma Ação Civil pública proposta na segunda-feira pelas Defensorias Públicas do Estado e da União (DPE/CE e DPU) na Justiça Federal.

Após secar o açude de Sítios Novos, as indústrias se voltam agora para o aquífero das dunas do Pecém e Cumbuco e para a APA do Lagamar do Cauípe. Serão até 200 litros por segundo de água retirada dos poços profundos para acessar o aquífero, e mais 300 litros por segundo do Lagamar do Cauípe, situado no território indígena Anacé, em processo de demarcação.

Este é o sexto ano consecutivo de seca no Estado do Ceará e quem tem sofrido são as pessoas. A prioridade do Governo Estadual tem sido abastecer a indústria, notadamente o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Segundo os advogados que assessoram o movimento, as ilegalidades que permeiam a retirada de água do Cauípe são várias: a FUNAI não foi ouvida, não foi realizado estudo de impacto ambiental, Área de Proteção Ambiental  está sendo desrespeitada a e, por fim, o direito à água das pessoas – que se abastecem diretamente do Lagamar – está sendo violado. Vale destacar que a política Federal e Estadual de Recursos Hídricos estabelece como prioridade o abastecimento humano.

Diante desta situação de injustiça e descaso com os povos,  o líder comunitário Cauípe,  Paulo França, os líderes indígenas Adriano Lima, Roberto da Silva e Antônio da Silva, cacique do povo Anacé, ingressaram a ação popular contra o Governo do Estado do Ceará, a SEMACE e a COGERH. As lideranças são assessorados pelas ONGs Instituto Verdeluz,  350.org e por uma equipe de advogados ambientalistas. Dentre as solicitações está o pedido de interrupção imediata das obras para retirada de água do Cauípe e dos poços do Pecém.

Juliano Bueno de Araujo, coordenador nacional da Coalizaão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) e coordenador de campanhas da 350.org Brasil e América Latina, destaca que além do impacto hídrico, os diversos prejuízos ao meio ambiente e à economia, gerados pelas termoelétricas. “Essas usinas, geram emissão de gases poluentes e de efeito estufa, que acentuam o aquecimento global, e geram danos à biodiversidade, ao setor agrícola e à vida nas cidades. Além do consumo absurdo de água, geram energia cara, transferindo renda da população para a famigerada indústria dos combustíveis fósseis”, afirma.

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3 Comments

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