Nova estrada em Pontal pode ser o início da destruição do litoral Paranaense

Mesmo sob alerta de ambientalistas, Conselho do Litoral aprova obra que trará prejuízos ambientais e sociais para atender a interesses da indústria portuária

Secretário Estadual de Meio Ambiente, representantes do IAP, da Associação Comercial local e prefeitos da região, que defendem a obra, na reunião do Colit, realizada na última semana (Foto: COESUS).

Por Daiana Lopes

Sob protestos de ambientalistas e um trâmite questionável, o Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit) aprovou nesta semana a licença prévia para construção de uma estrada de 23 quilômetros, em Pontal do Paraná. A rodovia é parte de uma “faixa estrutural” – projeto que compreende uma estrada, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia e um gasoduto. Segundo representantes de ONGs ambientalistas, trata-se de uma obra que destruirá cerca de 500 hectares do pouco que resta de Mata Atlântica ainda preservada no estado, além de servir a um projeto perigoso ambientalmente.

A aprovação da licença prévia foi conturbada. Inicialmente, a frente formada pelas ONGs e por representante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) pediu vistas ao pedido por considerarem inconsistentes os estudos de impacto apresentados. O pedido foi aceito e o presidente do Colit declarou que a discussão ficaria para fevereiro de 2018. No entanto, ao fim da reunião, a Procuradoria Geral do Estado, ávida pela liberação do projeto, alegou que as dúvidas que motivaram o pedido de vista já haviam sido esclarecidas e propôs que o mesmo fosse à votação. Após manobra política, o conselho derrubou o pedido e aprovou a licença, por 22 votos a 5.

Segundo Aristides Athayde, advogado do Hub Verde – Observatório de Justiça e Conservação –  os estudos apresentados são falhos do ponto de vista técnico e representantes importantes da sociedade, que serão atingidos, como indígenas e comunidades tradicionais, não foram ouvidos.  “O relatório do IAP aponta que os técnicos que avaliaram o licenciamento foram contra, mas mesmo assim, por pressão do governo, o Instituto recomenda o licenciamento. Não sabemos a politicagem que existe por trás. O fato é que esse projeto não cheira bem”, afirma o advogado.

O relatório apresentado pelo IAP, na página 28, afirma:

“Devido às lacunas nos estudos e inconsistências na proposta de empreendimento que foram apontadas, consideramos temerário conceder a LP, sendo recomendável que primeiro sejam solucionados estes pontos. Apesar disso, pela relevância e urgência declaradas pelo Governo do Estado, é de entendimento de toda esta comissão técnica, que tal manifestação será favorável somente se a Procuradoria Geral do Estado se manifestar declarando que existe legalidade na emissão da LP nestas condições, e que o Presidente do IAP autorize formalmente”.

Daniel Telles, professor da UFPR que fez o pedido de vista, manifestou exaustão diante do processo. “Fomos simplesmente manipulados, nosso direito de vista foi retirado, uma situação que nos deixa assustados. Temos que discutir esse projeto calmamente, não da forma inflamada como vem sendo feito”, afirma.

Quem ganha com as obras?

O coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Juliano Bueno de Araújo, chama atenção para os interesses que estão por trás da construção da faixa: favorecer exclusivamente às atividades portuárias e industriais, que trarão impactos ambientais severos e poucos benefícios diretos à comunidade. “A população acredita que a estrada vai ajudá-la, mas o fato é que essa rodovia, de pista simples, servirá aos veículos da atividade portuária, o que não beneficiará o trânsito da população e turistas”, afirma Juliano.

De acordo com o fundador da COESUS, o projeto apresentado pelo empresário proprietário da área prevê a construção de uma usina termelétrica a gás. “Por que a faixa estrutural prevê um gasoduto e uma linha de transmissão? Para atender a um complexo portuário que pode representar o fim do litoral o paranaense”, afirma. De acordo com Juliano, o porto de Pontal está sendo projetado para funcionar como terminal de líquidos e gasosos e será um importador de gás de xisto, para atender inclusive à termelétrica. “Estamos falando de impactos efetivos ao ambiente, de contaminação química, atmosférica, além do alto risco de acidentes – explosões ou vazamentos, que uma vez que ocorram será o fim da biodiversidade local”, alerta.

A  atividade portuária, com grande movimentação de navios, por si só tem impacto direto sobre o bioma aquático, prejudica o turismo e a pesca – que são atividades econômicas primordiais para a região. A população tanto do litoral como de todo o estado precisa estar consciente do que está em jogo. “Existe um discurso de que esse projeto trará desenvolvimento e riqueza. Isso é mentira. O IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] dos municípios portuários do Brasil, tradicionalmente, é mais baixo que de municípios turísticos”, afirma o advogado Aristides Athayde.

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