Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que retira impostos sobre óleo diesel

O diesel é um combustível líquido derivado de petróleo, muito utilizado em veículos rodoviários, ferroviários e marítimos, maquinário agrícola e em geradores de energia elétrica (Foto: Márcia Foletto – O GLOBO).

Por Caroline Kwasnicki 

Nesta quarta-feira (08), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 8178/2017 que tem como objetivo dar isenção fiscal a empresas do ramo de óleo diesel e sua correntes. A proposta visa permitir que a receita bruta ganha com a produção, importação ou comercialização do produto não seja contabilizada no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que acredita que essa medida pode impulsionar uma economia do preço do combustível. “Aumentar o preço do diesel onera a produção de diversos setores da economia, o transporte de todos os setores e eleva o custo de vida da sociedade como um todo”, afirma Leitão no documento de apresentação do PL.

No entanto, aprovando medidas de incentivo fiscal aos combustíveis fósseis, o governo deixa de lado o foco em investimentos para outras formas de energia, que sejam renováveis, limpas e justas para todos. Essa é uma demanda global que precisa ser priorizada, caso o Brasil queira, de uma vez por todas, conter as mudanças climáticas e diminuir a quantidade de emissões de gases-estufa.

Isentar impostos de grandes empresas não é garantia de que a sociedade irá, de fato, pagar menos pelo combustível, uma vez que os reajustes nos preços refletem também a variação das cotações no mercado internacional. E é, na verdade, mais uma maneira de incentivar a indústria fóssil a continuar explorando petróleo, gás e carvão em nossas terras, estimulando a dependência energética dos brasileiros nos fósseis.

A isenção avançou na Câmara dos Deputados e a proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e em seguida será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

MP do Trilhão também segue em pauta

Os benefícios não param por aqui. No dia 17 de agosto, o Presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória que institui um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Ou seja, mais incentivos fiscais para as petroleiras durante suas atividades no Brasil.

Em resumo, a Medida Provisória 795/2017 isenta as empresas de diversos impostos na exploração dos recursos naturais brasileiros. Para ter uma ideia, em números, de acordo com estudos apresentados sobre a MP, considerando apenas os campos do pré-sal ofertados recentemente, a perda pela renúncia fiscal seria da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Sem contar os últimos leilões passados, como a 14ª Rodada, nem futuros, como os previstos para 2018.

Essa Medida Provisória já foi aprovada na Comissão Mista que a analisava e agora aguarda decisão do Plenário da Câmara dos Deputados. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada ou rejeitada pela Câmara e pelo Senado até 15 de dezembro.

Não podemos aceitar o roubo dos cofres públicos – muito menos dos nossos bolsos – para favorecer as atividades das petroleiras no Brasil! Pedimos coerência e responsabilidade durante a votação da Medida Provisória 795/2017, para que a mesma não seja aprovada. Saiba mais, assine a nossa petição e diga ao Congresso: #MPdoTrilhãoNão!

ASSINE A PETIÇÃO

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