Após forte pressão, Justiça libera participação da sociedade civil em leilão

Juíza da 8a Vara Federal assegurou a entrada pacífica de ativistas nas 2a e 3a Rodadas do pré-sal, realizadas pela ANP nesta sexta-feira

Balão inflado na praça da Candelária representou quantidade de CO2 a ser liberado na atmosfera pela exploração do pré-sal (Foto: Caroline Kwasnicki / 350Brasil / COESUS).

Por Nathália Clark

Após diversas manifestações pacíficas e ações junto à Justiça Federal, a 350.org Brasil e a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, conquistaram o direito de ingresso e permanência pacífica nas 2a e 3a Rodadas de Partilha de Produção do Pré-sal, que acontecem nesta sexta-feira (27), no Rio de Janeiro. A juíza da 8a Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Valéria Caldis Magalhães, concedeu uma liminar, em caráter de urgência, que garante o salvo conduto dos ativistas. A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) foi notificada na noite de ontem.

Segundo a decisão, “o ato ao qual os pacientes pretendem comparecer, sem sofrer restrições ou represálias injustificadas (…) é um ato de natureza essencialmente pública, passível, portanto, de fiscalização e controle social”. O documento também menciona que há “indícios veementes de que o direito de circulação e manifestação dos pacientes em atos públicos de procedimentos conduzidos pela ANP já foi violado em outras oportunidades”, e que a participação de membros da sociedade civil no procedimento licitatório não interfere prejudicialmente no certame, mas “ao contrário, lhe confere maior legitimidade.”

“Essa é uma conquista de toda a sociedade civil, que vê seguidamente desrespeitados pela ANP seus direitos mais básicos, como o de livre consulta, acesso à informação e o direito de ir e vir. Respeitamos a decisão da justiça e seguiremos pressionando o governo em todas as esferas de poder para que nossa voz seja ouvida”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.

Durante a 14a Rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás, que aconteceu há exatamente um mês no hotel Windsor Barra, a sociedade civil foi impedida de entrar na sala reservada para o leilão, sendo vedado o exercício dos direitos constitucionais de cidadãos brasileiros em toda a sua plenitude. Cerca de 180 ativistas, entre lideranças indígenas, representantes de movimentos sociais e religiosos, realizaram manifestações pacíficas e sofreram agressões por parte de seguranças da ANP.

Na manhã de ontem, a 350.org Brasil realizou um protesto na Candelária, em frente à sede da ANP, no Centro do Rio. Os ativistas pediam mais transparência e responsabilidade por parte do governo brasileiro com relação aos impactos da exploração de petróleo e gás para o clima, a biodiversidade e as comunidades tradicionais. Um balão gigante foi inflado representando a poluição causada pela quantidade de carbono que será emitida com a exploração do pré-sal, e uma exposição de fotos mostrou as espécies ameaçadas nas áreas dos blocos ofertados, além de desastres naturais que poderão ser agravados com a intensificação das mudanças climáticas acarretadas por essas atividades.

Segundo cálculos, apenas dois dos blocos ofertados somente na 3ª Rodada – o Peroba e o Pau Brasil – poderão liberar cerca de 5,4 bilhões de toneladas de CO2 equivalente a mais na atmosfera. Sem contar a quantidade de gás carbônico retido na camada pré-sal por milhões de anos, que supera os 3 bilhões de toneladas, o que colocaria o país no topo dos maiores poluidores do mundo.

Na quarta-feira (25), a 350.org Brasil entrou com um Mandado de Segurança pedindo a anulação da 2a e 3a Rodadas, e a imediata suspensão das ofertas realizadas no leilão. O pedido tem por base o ato ilegal da ANP de negar acesso a pacotes de dados técnicos públicos, selecionados pela própria agência para a licitação, referentes a cada bacia sedimentar e setores onde se localizam os objetos ofertados. Segundo a denúncia, a ANP feriu a lei de acesso à informação e princípios da moralidade, da legalidade e da publicidade.

Um juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu, na noite de ontem, uma liminar suspendendo a 2ª e a 3ª Rodadas. A ação foi movida por representante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), alegando que o leilão traz “lesão ao patrimônio público” e impacto à indústria, à geração de emprego e renda.

No total, oito áreas serão oferecidas nas rodadas do pré-sal, todas elas na Bacia de Santos, localizada entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Dez empresas irão participar da 2ª Rodada e 14 da 3a, entre elas grandes nomes do setor petrolífero mundial, como Shell, ExxonMobil, Repsol, Petronas e BP.

“Além de colocar o país no topo da lista dos maiores poluidores do mundo, a exploração das camadas profundas do pré-sal ainda ameaça diversas espécies marinhas. O governo brasileiro está colocando em risco nossa maior riqueza prol do lucro de algumas empresas”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.

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