São Paulo avança na proibição de petróleo e gás de xisto

 

 

Sancionada pelo prefeito de Presidente Venceslau na semana passada, a Lei 3.499/2017 baniu a exploração do gás da morte e serve de inspiração para as outras cidades da região Oeste paulista

 

Desde o último dia 06 de setembro, a cidade de Presidente Venceslau é território livre da exploração de petróleo (tight oil) e gás do folhelho pirobetuminoso de xisto (shale gas, em inglês) pelo método não convencional do fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking. Dezenas de estudos das mais conceituadas instituições de pesquisas já comprovaram os riscos do fracking, tecnologia altamente poluente que impacta a água, o solo e o ar, além de provocar terremotos e intensificar as mudanças climáticas.

 

 

De autoria do vereador Luiz Gustavo Freire, a proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Presidente Venceslau e sancionada sem vetos pelo prefeito Jorge Duran. Idealizado pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e 350.org Brasil, o modelo de projeto de Lei está sendo disponibilizado para as 54 cidades que ainda estão desprotegidas na região Oeste paulista.

Para o advogado e coordenador regional da COESUS, José Lira, “querem destruir o Aquífero Guarani, que garante o fornecimento de água para pelo menos 42% da população, com a exploração do gás da morte. Estamos mobilizados e vamos ampliar essa frente contra o fracking em nossa região”.

Em junho, Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, esteve em Presidente Epitácio para uma palestra sobre os riscos e perigos do fracking. “Com a experiência em outras regiões vimos que não adianta ficar esperando que as ações venham de cima. Temos que nos organizar localmente e fazer o que o governo federal não faz por nós. Os municípios têm poder para decidir sobre o que querem em seu território, e devem fazer valer a vontade de suas comunidades, resguardando a saúde do planeta e a vida dessas populações”.

 

 

Frente ampla

A campanha Não Fracking Brasil teve início em 2013, quando a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) realizou a 12ª Rodada de Licitações vendendo blocos em 15 estados sem consultar gestores públicos e a população. Na Bacia Sedimentar do Paraná, por exemplo, dezenas de cidades do Paraná e São Paulo tiveram o solo vendido para exploração de gás não convencional, representando uma ameaça de contaminação a uma das regiões mais populosas e produtivas do país. Em função dos impactos ao meio ambiente, à economia e à saúde da população, ações civis públicas garantiram liminares que suspenderam os efeitos da 12ª Rodada protegendo mais de 200 cidades somente nesses dois estados. No total, aproximadamente 350 cidades brasileiras já aprovaram a proibição do fracking e a meta é passar de 450 até o final deste ano.

 

Mesmo a fase de pesquisa sísmica, o fraturamento hidráulico já provoca impactos como contaminação da água e do solo, e poluição do ar, além de causar danos à saúde das pessoas e animais (Fotos: Internet).

 

Agora, em 27 de setembro, a ANP realiza a 14ª Rodada de licitações com oferta de 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas, e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.

“Neste exato momento, centenas de câmaras municipais estão debatendo o modelo de legislação sugerido pela COESUS e que protege da contaminação as reservas de água de superfície e subterrâneas, o solo fértil e a saúde da população”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e fundador da COESUS.

Segundo Juliano, o Brasil tem grande potencial para a geração de energias renováveis, como a solar, eólica e de biomassa. “Queremos um Brasil que seja renovável, com uma matriz energética que garanta o desenvolvimento sustentável a partir de um modelo em ampla expansão no mundo”, completou.

Além de São Paulo, a frente contra a exploração de gás não convencional e seus similares avança nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Acre e Amazonas. No Paraná, a Lei Estadual 18.947/2016 foi a primeira a suspender por 10 anos operações de fracking, inclusive as pesquisas sísmicas.

 

 

Por Silvia Calciolari

Foto: COESUS/350Brasil

 

 

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